Política de privacidade
Versão 2.1
Política de privacidade
Data de entrada em vigor: 30 de abril de 2026
Última atualização: 30 de abril de 2026
1 Informações gerais
Esta política de privacidade regula o tratamento de dados pessoais pelo site airportporter.es, formulários de reserva, sistema de contratação, plataforma de pagamentos, e-mail, telefone, WhatsApp, SMS, canais de atendimento ao cliente e outros meios disponibilizados para a prestação do serviço oferecido sob a marca AirportPorter.
A AirportPorter é um serviço de assistência no aeroporto, acompanhamento e transporte de bagagens, que poderá ser prestado diretamente pela AEROSAFE, S.L. ou por parceiros, colaboradores, operadores locais, assistentes, subcontratados ou prestadores operacionais designados por ela.
Esta política aplica-se aos usuários do site, clientes, passageiros, usuários finais, pessoas que solicitam informações ou fazem reservas, representantes de empresas, prestadores de serviços, parceiros, colaboradores e qualquer pessoa cujos dados sejam tratados pela AEROSAFE em relação à AirportPorter.
A AEROSAFE trata dados pessoais conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, a Lei espanhola 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico e demais normas aplicáveis.
2 Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
AEROSAFE, S.L.
Número de identificação fiscal (NIF): B05417399
Endereço: Calle Preciados, s/n, nº 3, Urbanización Urlisa II, 03590 Altea, Alicante, España
E-mail: [email protected]
Doravante, “AEROSAFE”, “AirportPorter”, o “responsável” ou a “empresa”.
3 Encarregado de proteção de dados
A AEROSAFE designou um encarregado de proteção de dados.
O usuário poderá contatar o encarregado para qualquer questão sobre o tratamento de seus dados pessoais, exercício de direitos, consultas de privacidade ou reclamações internas.
Encarregado de proteção de dados: [email protected]
Você também pode contatar a AEROSAFE pelo e-mail geral: [email protected]
4 Dados pessoais que tratamos
A AirportPorter poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a relação concreta com o usuário:
- a) Dados de identificação: nome, sobrenome, documento de identidade quando necessário, dados da pessoa que reserva e do passageiro ou usuário final.
- b) Dados de contato: e-mail, telefone, endereço, país de residência, idioma de contato e canais de comunicação utilizados.
- c) Dados da reserva e do serviço: aeroporto, terminal, data, horário, modalidade de serviço, número do voo, companhia aérea, ponto de encontro, destino ou ponto de entrega dentro do aeroporto, quantidade de passageiros, quantidade de malas, tipo de bagagem, bagagens especiais, ocorrências operacionais e observações do cliente.
- d) Dados de pagamento: valor, status do pagamento, pré-autorização, captura, reembolso, meio de pagamento utilizado, identificadores da transação, últimos dígitos do cartão quando fornecidos pelo prestador de pagamentos, país de emissão do cartão e dados de prevenção à fraude necessários ao processamento. A AEROSAFE não armazena dados completos de cartões bancários.
- e) Dados de comunicações: e-mails, mensagens, chamadas e comunicações por WhatsApp, SMS ou outros canais para administrar reservas, prestar o serviço, solucionar ocorrências ou tratar reclamações.
- f) Dados de navegação no site: endereço IP, identificadores on-line, informações sobre navegador, dispositivo e sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso e dados decorrentes do uso de cookies ou tecnologias semelhantes, conforme a política de cookies.
- g) Dados de reclamações ou ocorrências: fotos, comprovantes, documentos apresentados, descrição dos fatos, danos alegados, comunicações com a AirportPorter, parceiros ou colaboradores e documentos necessários para investigar ou solucionar a ocorrência.
- h) Dados de prestadores, parceiros e colaboradores: nome, sobrenome, informações profissionais, empresa, cargo, e-mail, telefone, dados fiscais, bancários e documentos necessários para administrar a relação contratual ou comercial.
A AirportPorter não solicita categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, convicções, religião, filiação sindical, orientação sexual, dados biométricos ou genéticos. O usuário não deverá inserir essas informações em formulários, mensagens ou observações da reserva.
Se o usuário fornecer voluntariamente informações sensíveis não solicitadas, a AirportPorter somente as tratará quando indispensáveis ao atendimento da solicitação, reserva, ocorrência ou reclamação, sempre de forma limitada e conforme a legislação aplicável.
5 Origem dos dados
Os dados pessoais tratados pela AirportPorter poderão ser provenientes de:
- a) o próprio usuário;
- b) o cliente que reserva em nome de um passageiro ou terceiro;
- c) o passageiro ou usuário final do serviço;
- d) parceiros, colaboradores ou prestadores operacionais;
- e) prestadores de pagamentos;
- f) ferramentas de comunicação e atendimento ao cliente;
- g) sistemas de informação de voos, aeroportos ou companhias aéreas, quando necessário à organização do serviço;
- h) autoridades, órgãos públicos ou terceiros, quando necessário para cumprir obrigações legais ou tratar ocorrências e reclamações.
Se o cliente fornecer dados de terceiros, declara estar suficientemente autorizado e ter informado o terceiro sobre esta política de privacidade.
6 Finalidades e bases legais do tratamento
A AirportPorter trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
6.1. Atendimento de consultas e pedidos de informação
Tratamos os dados para responder a consultas, pedidos de informação e comunicações recebidas pelo site, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais.
Base legal: consentimento do usuário ao entrar em contato, adoção de medidas pré-contratuais e interesse legítimo em atender às solicitações recebidas.
6.2. Gestão de solicitações de reserva
Tratamos os dados para receber solicitações de reserva, verificar disponibilidade e conferir aeroporto, terminal, data, horário, voo, modalidade de serviço, bagagens e outras informações necessárias para aceitar ou recusar a solicitação.
Base legal: adoção de medidas pré-contratuais e execução do contrato.
6.3. Confirmação e prestação do serviço AirportPorter
Tratamos os dados para confirmar reservas, organizar a prestação, designar equipe própria ou colaboradores, comunicar instruções operacionais, contatar o cliente ou usuário final e prestar o serviço contratado.
Base legal: execução do contrato.
6.4. Coordenação com parceiros, colaboradores e prestadores operacionais
Tratamos e transmitimos os dados estritamente necessários a parceiros aeroportuários, operadores locais, assistentes, colaboradores, subcontratados ou prestadores operacionais encarregados da execução total ou parcial do serviço AirportPorter.
Base legal: execução do contrato e interesse legítimo da AEROSAFE na organização adequada do serviço solicitado.
6.5. Gestão de pagamentos, pré-autorizações, capturas e reembolsos
Tratamos os dados necessários para administrar pagamentos, pré-autorizações de cartões, capturas, reembolsos, faturamento, conciliação de pagamentos, prevenção à fraude, autenticação de transações, estornos e disputas de pagamento.
Base legal: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na prevenção à fraude e no processamento adequado de pagamentos.
6.6. Acompanhamento de voos e organização operacional
Tratamos dados de voo, companhia aérea, aeroporto, terminal, horários e status operacional para coordenar o ponto de encontro, adaptar a prestação e tratar ocorrências relacionadas a atrasos, cancelamentos, alterações ou desvios.
Base legal: execução do contrato e interesse legítimo na prestação adequada do serviço.
6.7. Comunicações operacionais
Tratamos os dados para as comunicações necessárias sobre reserva, disponibilidade, confirmação, ponto de encontro, identificação do assistente, alterações, cancelamentos, ocorrências, instruções do serviço ou atendimento ao cliente.
Base legal: execução do contrato.
6.8. Gestão de alterações, cancelamentos, não comparecimento, ocorrências e reclamações
Tratamos os dados para administrar alterações de reserva, cancelamentos, não comparecimento, ocorrências durante o serviço, danos, queixas, reclamações e reembolsos, além de defender os direitos e interesses da AEROSAFE.
Base legal: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na solução de ocorrências e defesa de direitos.
6.9. Cumprimento de obrigações legais
Tratamos dados para cumprir obrigações fiscais, contábeis, comerciais, administrativas, de defesa do consumidor, proteção de dados e segurança, bem como atender a solicitações de autoridades, tribunais ou órgãos competentes.
Base legal: cumprimento de obrigações legais.
6.10. Prevenção à fraude e segurança
Tratamos dados para prevenir pagamentos não autorizados, fraudes, abusos, uso indevido do serviço, acessos não autorizados, incidentes de segurança e condutas contrárias às condições contratuais.
Base legal: interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais.
6.11. Comunicações comerciais
A AirportPorter poderá enviar comunicações comerciais sobre seus próprios serviços quando o usuário tiver consentido.
Quando já houver relação contratual, a AirportPorter poderá enviar comunicações comerciais sobre serviços próprios semelhantes aos já contratados, desde que a legislação aplicável permita e que cada comunicação ofereça ao usuário a possibilidade de oposição ou cancelamento do recebimento.
Base legal: consentimento do usuário ou interesse legítimo na divulgação de serviços próprios semelhantes quando houver relação contratual prévia, na medida permitida por lei.
6.12. Cookies, análise e navegação no site
Tratamos dados de navegação para permitir o funcionamento técnico do site, gerenciar preferências, melhorar a experiência do usuário, analisar a navegação e, quando aplicável, realizar avaliações estatísticas ou ações publicitárias conforme a política de cookies.
Base legal: consentimento do usuário para cookies não necessários e necessidade técnica ou interesse legítimo para cookies estritamente necessários.
6.13. Gestão de prestadores, parceiros e colaboradores
Tratamos dados de prestadores, parceiros, colaboradores, operadores locais, assistentes, subcontratados e empresas que executam o serviço para administrar relações contratuais, comerciais e operacionais, faturamento, pagamentos, controle de qualidade, conformidade normativa e ocorrências.
Base legal: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na gestão de relações profissionais.
7 Obrigatoriedade de fornecer dados
Os dados marcados como obrigatórios nos formulários de reserva, contato, pagamento ou contratação são necessários para atender à solicitação e prestar o serviço.
Se o usuário não fornecer os dados obrigatórios ou fornecer informações incompletas ou incorretas, a AirportPorter poderá deixar a solicitação sem processamento, não confirmar a reserva, cancelar o serviço ou não conseguir prestá-lo adequadamente.
O fornecimento de dados para publicidade, promoção comercial ou cookies não necessários é opcional.
8 Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser transmitidos ou disponibilizados às seguintes categorias de destinatários, quando necessário para as finalidades descritas:
- a) parceiros, colaboradores, operadores locais, assistentes, subcontratados ou prestadores operacionais, quando necessário para coordenar e executar a reserva AirportPorter.
- b) prestadores de pagamentos, bancos, emissores de cartões, plataformas de pagamento, sistemas de prevenção à fraude e plataformas de processamento, incluindo Stripe ou prestadores equivalentes.
- c) prestadores tecnológicos, incluindo hospedagem, manutenção do site, software de reservas, CRM, e-mails transacionais, ferramentas de comunicação, atendimento ao cliente, cibersegurança, análise e suporte técnico, incluindo a Hostinger quando fornecer hospedagem, infraestrutura web ou serviços relacionados.
- d) empresas de telecomunicações ou provedores de comunicações eletrônicas, quando utilizados para contatar o cliente ou usuário final.
- e) assessores jurídicos, fiscais e contábeis, auditores, outros consultores, seguradoras ou peritos, quando necessário para a gestão empresarial, conformidade normativa ou defesa contra reclamações.
- f) administrações públicas, autoridades, tribunais, órgãos de segurança, órgãos de defesa do consumidor, autoridades fiscais ou entidades competentes, quando houver obrigação legal, solicitação válida ou necessidade de defesa de direitos.
- g) companhias aéreas, aeroportos, operadores de assistência em solo ou autoridades aeroportuárias, exclusivamente quando necessário para tratar uma ocorrência, reclamação, questão de segurança ou acesso, ou para prestar o serviço.
Alguns destinatários poderão atuar como operadores de dados, tratando-os em nome da AEROSAFE e conforme suas instruções. Outros poderão atuar como responsáveis independentes quando tratarem dados para finalidades próprias ou em cumprimento de obrigações legais próprias, como pode ocorrer com determinados prestadores de pagamentos, bancos, autoridades públicas, companhias aéreas, aeroportos ou prestadores externos.
A AEROSAFE buscará assegurar que os terceiros com acesso a dados pessoais tratem essas informações adequadamente e conforme a legislação aplicável.
9 Parceiros, colaboradores e prestação por terceiros
O usuário é informado de que o serviço AirportPorter poderá ser prestado diretamente pela AEROSAFE ou por parceiros, colaboradores, operadores locais, assistentes, empresas parceiras, subcontratados ou prestadores operacionais designados pela AirportPorter.
Para executar o serviço, a AEROSAFE poderá transmitir a esses terceiros os dados estritamente necessários, incluindo nome, telefone, data, horário, aeroporto, terminal, voo, modalidade, ponto de encontro, quantidade de malas, idioma, ocorrências operacionais e quaisquer dados necessários à prestação adequada.
Os parceiros e colaboradores somente poderão tratar os dados para prestar o serviço AirportPorter, salvo quando atuarem como responsáveis independentes para finalidades lícitas próprias e cumprirem suas próprias obrigações legais.
Quando o serviço for prestado em aeroportos fora da Espanha ou do Espaço Econômico Europeu, a transmissão de dados ao parceiro ou colaborador local poderá ser necessária para executar o contrato solicitado pelo cliente.
10 Prestadores de pagamentos
A AirportPorter utiliza prestadores externos para processar pagamentos, pré-autorizações, capturas, autenticações, reembolsos, prevenção à fraude e estornos.
Atualmente, a AirportPorter poderá utilizar o Stripe como prestador de pagamentos.
A AEROSAFE não armazena os dados completos do cartão bancário do usuário. Esses dados são tratados diretamente pelo prestador de pagamentos, conforme suas próprias medidas de segurança, condições e a legislação aplicável.
O prestador de pagamentos poderá tratar dados como nome, e-mail, valor, identificador da transação, meio de pagamento, país, informações técnicas, dados de prevenção à fraude e dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Conforme a transação, o prestador de pagamentos poderá atuar como operador, responsável independente ou na função correspondente conforme suas condições aplicáveis e a legislação de proteção de dados.
11 Hospedagem e prestadores tecnológicos
A AirportPorter utiliza prestadores tecnológicos para hospedar o site, manter a infraestrutura e administrar comunicações, formulários, reservas, segurança, suporte técnico e outros serviços necessários ao funcionamento do site e à prestação do serviço.
Atualmente, a AirportPorter poderá utilizar a Hostinger como fornecedora de hospedagem, disponibilização do site, serviços técnicos ou infraestrutura relacionada.
Esses prestadores poderão acessar dados pessoais na medida necessária à prestação de seus serviços à AEROSAFE e deverão aplicar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
12 Transferências internacionais de dados
Como regra geral, a AEROSAFE buscará assegurar que os dados pessoais sejam tratados dentro do Espaço Econômico Europeu.
No entanto, poderão ocorrer transferências internacionais quando:
- a) o serviço for prestado em aeroportos fora do Espaço Econômico Europeu;
- b) for necessário transmitir dados a parceiros, colaboradores ou operadores locais fora do Espaço Econômico Europeu;
- c) forem utilizados prestadores de tecnologia, pagamentos, comunicação, análise, suporte ou infraestrutura que tratem dados a partir de países terceiros;
- d) for necessário atender a uma solicitação do cliente relacionada a um serviço internacional;
- e) houver obrigação legal, exigência de autoridade ou necessidade operacional vinculada ao serviço.
Nas transferências internacionais, a AEROSAFE buscará assegurar a existência de garantias adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais padrão, normas corporativas vinculantes, garantias contratuais adequadas ou outros mecanismos válidos conforme o RGPD.
As transferências internacionais ocorrerão apenas quando necessárias à prestação do serviço, gestão da relação contratual, cumprimento de obrigações legais ou utilização de prestadores necessários à atividade da AirportPorter.
13 Prazos de conservação
A AEROSAFE conservará os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados e, posteriormente, pelos prazos necessários para atender a responsabilidades legais, contratuais, fiscais, contábeis, comerciais ou administrativas, ou para defesa contra reclamações.
Em particular:
- a) Dados de pedidos de informação: pelo tempo necessário para responder à solicitação e, depois, pelo período necessário para comprovar o atendimento ou defender-se de possíveis reclamações.
- b) Dados de reservas e serviços contratados: durante a relação contratual e, posteriormente, pelo tempo necessário para tratar ocorrências, reclamações, responsabilidades ou exigências legais.
- c) Dados de faturamento, pagamento e contabilidade: pelos prazos exigidos pelas normas fiscais, contábeis e comerciais aplicáveis.
- d) Dados de pré-autorizações, pagamentos, reembolsos e estornos: pelo tempo necessário para processar a transação e resolver possíveis disputas, reclamações, verificações ou responsabilidades decorrentes do pagamento.
- e) Dados de comunicações operacionais: pelo tempo necessário para organizar o serviço e, depois, pelo período necessário para comprovar instruções, ocorrências, comunicações ou reclamações.
- f) Dados de reclamações ou ocorrências: pelo tempo necessário para investigar e resolver a reclamação e, depois, pelo prazo de prescrição das ações legais pertinentes.
- g) Dados tratados com base no consentimento: até o usuário retirar seu consentimento, sem prejuízo de conservação posterior com outra base legal aplicável.
- h) Dados para comunicações comerciais: até o usuário retirar seu consentimento, opor-se ao tratamento ou cancelar o recebimento.
- i) Dados de navegação e cookies: conforme os prazos definidos na política de cookies.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão excluídos ou bloqueados conforme a legislação aplicável, permanecendo disponíveis apenas para atender a possíveis responsabilidades legais.
14 Comunicações comerciais
A AirportPorter poderá enviar comunicações comerciais, ofertas, novidades ou informações sobre serviços próprios quando o usuário tiver consentido.
Quando já houver relação contratual, a AirportPorter poderá enviar comunicações comerciais sobre serviços próprios semelhantes aos contratados, desde que os dados tenham sido obtidos licitamente e cada comunicação permita ao usuário se opor ou cancelar o recebimento de forma simples e gratuita.
O usuário poderá cancelar o recebimento ou se opor ao envio de comunicações comerciais a qualquer momento, escrevendo para: [email protected]
Também poderá utilizar a opção de cancelamento incluída em cada comunicação comercial.
A AirportPorter não envia comunicações comerciais eletrônicas não solicitadas fora das hipóteses permitidas por lei.
15 Comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp ou SMS
A AirportPorter poderá utilizar e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou meios equivalentes para comunicações necessárias sobre solicitação de reserva, confirmação, disponibilidade, ponto de encontro, dados do assistente, ocorrências, alterações, cancelamentos, prestação do serviço ou atendimento ao cliente.
Essas comunicações não têm caráter comercial quando forem necessárias à gestão ou execução do serviço contratado.
Ao contatar a AirportPorter pelo WhatsApp ou outros serviços de mensagens, o usuário aceita que esse canal seja utilizado para responder e atender à comunicação iniciada por ele, sem prejuízo do tratamento de dados pelos provedores desses serviços conforme suas próprias políticas e condições.
16 Cookies e tecnologias semelhantes
O site da AirportPorter poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes próprios e de terceiros.
Cookies técnicos ou necessários poderão ser utilizados para permitir o funcionamento do site, gerenciar a reserva, garantir a segurança, salvar preferências técnicas ou fornecer funções básicas.
Cookies de análise, publicidade, personalização avançada ou de terceiros somente serão utilizados quando houver base legal válida, como o consentimento do usuário quando necessário.
O usuário encontra informações detalhadas na política de cookies disponível no site.
17 Menores de idade
O site e o serviço AirportPorter não são direcionados especificamente a menores de idade.
Quando dados de um menor forem necessários para uma reserva ou prestação do serviço, deverão ser fornecidos por seus pais, responsáveis legais, representantes legais ou pessoa autorizada a reservar.
A AEROSAFE poderá solicitar informações adicionais quando necessário para verificar a autorização da pessoa que fornece dados de menores.
18 Dados de terceiros fornecidos pelo cliente
Ao fornecer dados de passageiros, acompanhantes, usuários finais, familiares, representantes ou terceiros, o cliente declara que:
- a) está suficientemente autorizado a fornecer esses dados;
- b) os dados são verdadeiros, corretos e atualizados;
- c) informou os terceiros sobre esta política de privacidade;
- d) assume a responsabilidade por danos, reclamações ou sanções decorrentes do fornecimento de dados sem autorização suficiente.
A AirportPorter tratará esses dados exclusivamente para administrar a reserva, prestar o serviço, comunicar-se com o usuário final e cumprir as finalidades descritas nesta política.
19 Decisões automatizadas e definição de perfis
A AEROSAFE não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre o usuário ou o afetem significativamente de forma semelhante.
No entanto, determinados prestadores de pagamentos, bancos, emissores de cartões ou sistemas de prevenção à fraude poderão realizar verificações automatizadas para validar pagamentos, prevenir fraudes, autenticar transações, autorizar cartões, bloquear transações suspeitas ou cumprir obrigações regulatórias.
Nos casos previstos em lei, o usuário poderá exercer seus direitos perante o responsável correspondente ou solicitar informações adicionais à AEROSAFE.
20 Medidas de segurança
A AEROSAFE aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou tratamento ilícito.
A AEROSAFE poderá adotar, entre outras, as seguintes medidas:
- a) controle de acesso a sistemas e contas;
- b) uso de senhas seguras;
- c) autenticação de dois fatores, quando disponível;
- d) limitação do acesso aos dados conforme a necessidade operacional;
- e) compromissos de confidencialidade para equipe, parceiros, colaboradores e prestadores;
- f) utilização de prestadores tecnológicos com garantias adequadas;
- g) contratos de tratamento de dados, quando aplicáveis;
- h) medidas de segurança nos sistemas de pagamento;
- i) cópias de segurança, quando aplicáveis;
- j) procedimentos internos para atender aos direitos dos titulares;
- k) procedimentos internos para tratar violações de segurança;
- l) minimização dos dados transmitidos a parceiros e colaboradores;
- m) exclusão ou bloqueio de dados quando deixarem de ser necessários.
No entanto, nenhum sistema de informação é absolutamente seguro. O usuário deve utilizar meios seguros, não enviar informações sensíveis desnecessárias e comunicar à AirportPorter qualquer suspeita de uso indevido de seus dados.
Em caso de violação de dados pessoais, a AEROSAFE avaliará o risco e, quando aplicável, notificará a autoridade de controle competente e/ou as pessoas afetadas, conforme a legislação vigente.
21 Confidencialidade
A AEROSAFE, sua equipe, parceiros, colaboradores, prestadores de serviços e prestadores operacionais deverão preservar a confidencialidade dos dados pessoais aos quais tenham acesso para prestar o serviço.
O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas que precisem deles para administrar a reserva, prestar o serviço, atender ao cliente, cumprir obrigações legais ou solucionar ocorrências.
22 Direitos dos usuários
O usuário poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- a) Acesso: obter confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais pela AEROSAFE e acessar esses dados.
- b) Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
- c) Exclusão: solicitar a exclusão de seus dados quando não forem mais necessários ou houver outro fundamento legal.
- d) Oposição: opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas situações, especialmente para comunicações comerciais.
- e) Limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos em lei.
- f) Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e, quando aplicável, transmiti-los a outro responsável.
- g) Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
- h) Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas: solicitar não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
Para exercer seus direitos, o usuário poderá enviar uma solicitação para: [email protected]
ou para o encarregado de proteção de dados: [email protected]
A solicitação deverá indicar o direito a ser exercido, nome e sobrenome, um meio de contato e, quando necessário, documentação que comprove a identidade do solicitante.
A AEROSAFE responderá nos prazos previstos em lei. Se a solicitação for manifestamente infundada, excessiva ou repetitiva, poderá agir conforme a legislação aplicável.
23 Direito de reclamar à autoridade de controle
Se o usuário considerar que o tratamento de seus dados pessoais não está de acordo com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), autoridade espanhola competente em proteção de dados.
Antes de apresentar uma reclamação, o usuário poderá contatar a AEROSAFE pelo e-mail: [email protected]
ou o encarregado de proteção de dados pelo e-mail: [email protected]
24 Relações com prestadores, parceiros e colaboradores
A AirportPorter poderá tratar dados de prestadores, parceiros, colaboradores, operadores locais, assistentes, subcontratados e empresas que executam o serviço para:
- a) administrar relações contratuais ou comerciais;
- b) coordenar serviços e reservas;
- c) realizar pagamentos, faturamento e contabilidade;
- d) controlar a qualidade, ocorrências e reclamações;
- e) cumprir obrigações legais;
- f) manter comunicações profissionais;
- g) gerenciar autorizações, acessos, documentação e conformidade normativa.
As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo na gestão da relação comercial.
25 Redes sociais
A AirportPorter poderá manter perfis em redes sociais.
Os dados pessoais tratados nessas plataformas estarão sujeitos a esta política quando a AEROSAFE determinar as finalidades e os meios do tratamento, e às políticas de privacidade de cada rede social quando elas atuarem como responsáveis independentes.
Os usuários que interagirem com os perfis da AirportPorter nas redes sociais deverão consultar as condições e políticas de privacidade de cada plataforma.
26 Links para sites de terceiros
O site da AirportPorter poderá conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros.
A AEROSAFE não assume responsabilidade pelas políticas de privacidade, condições, conteúdos ou práticas desses terceiros. O usuário deverá consultar as respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais em sites externos.
27 Atualização da política de privacidade
A AEROSAFE poderá adaptar esta política de privacidade a alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais, de prestadores, serviços, aeroportos disponíveis ou tratamentos de dados.
Aplica-se a versão publicada no site a cada momento.
Em caso de mudanças relevantes, a AEROSAFE poderá comunicá-las por meios adequados.